Lei de Maquila do Paraguai · Lei nº 1.064/97
Abra sua indústria no Paraguai sob o regime de maquila e pague 1% de imposto
Reduza a carga tributária, legalize sua operação e aumente sua margem exportando com segurança jurídica. Curso completo e assessoria para estruturar tudo do jeito certo.
- Base legal desde 1997
- Imposto único de 1%
- Produção até 50% mais barata
O que é a Lei de Maquila
A Lei nº 1.064/97 permite instalar no Paraguai uma indústria voltada à exportação com um regime tributário simples e estável. As matérias-primas, insumos e máquinas entram com isenção de impostos de importação, e a operação paga um tributo único de 1% sobre o valor agregado no país ou sobre o faturamento — o que for maior. Na prática, é um caminho legal para produzir mais perto do Brasil, com custo menor e previsibilidade fiscal.
Benefícios do regime de maquila
O que a Lei nº 1.064/97 garante para a sua operação:
Tributo único de 1%
Imposto de apenas 1% sobre o valor agregado no Paraguai ou sobre o faturamento.
Crédito fiscal de IVA
Recuperação do crédito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) das compras da operação.
Isenção municipal e departamental
Dispensa de impostos municipais e departamentais sobre a atividade.
Importação de insumos e máquinas sem imposto
Entrada de matéria-prima, insumos e equipamentos com isenção de tributos de importação.
Remessas ao exterior exoneradas
Exoneração de tributos sobre as remessas de recursos ao exterior.
Segurança jurídica
Marco legal estável e em vigor desde 1997, com regras claras para o investidor.
Vantagens de ter indústria no Paraguai
Custo de produção até 50% menor
Carga tributária, encargos e estrutura operacional mais leves do que no Brasil.
Mão de obra qualificada e mais barata
Disponibilidade de trabalhadores para operações industriais na região de fronteira.
Tributação simples e amigável
Sistema fiscal enxuto, com obrigações claras e previsíveis para o investidor.
Energia elétrica limpa e até 70% mais barata
Matriz hidrelétrica com custo competitivo para a indústria.
Para quem é
O regime de maquila costuma fazer sentido para:
- Indústrias que exportam ou querem começar a exportar
- Empresas com margem apertada por causa de impostos e custo de produção
- Negócios que já compram insumos do exterior
- Prestadores de serviços exportáveis (ex.: software, BPO, engenharia)
- Empresários que querem uma operação legalizada e conectada a uma matriz no Brasil
Como funciona
- 1
Conversa inicial
Entendemos seu produto, seu volume e seus objetivos para avaliar se a maquila se aplica ao seu caso.
- 2
Estudo e plano
Projetamos a estrutura: tipo de empresa, programa de maquila, projeção de custos e de carga tributária.
- 3
Abertura e legalização
Constituição da empresa, aprovação do programa de maquila e enquadramento contábil e fiscal.
- 4
Operação assistida
Acompanhamento da rotina de importação, produção e exportação para manter tudo em conformidade.
Empresas que já operam sob a Lei de Maquila
de setores como autopeças, têxtil, plásticos, alimentos e eletrônicos já exportam do Paraguai sob o regime de maquila.
Espaço reservado para os logos e cases de clientes que você tiver autorização para exibir.
Material gratuito
Guia da Lei de Maquila do Paraguai
Em poucas páginas: como funciona o regime, os benefícios fiscais, o passo a passo para abrir a indústria e os erros mais comuns de quem começa. Preencha e receba o download na hora.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Maquila?
É um modelo legal no Paraguai que permite a instalação de indústrias voltadas para exportação, com isenção de tributos de importação e um imposto único de apenas 1% sobre o valor agregado local ou sobre o faturamento. A base é a Lei nº 1.064/97.
Qual o perfil ideal para operar sob o regime de maquila?
Empresas industriais ou de serviços exportáveis que queiram reduzir custo de produção e carga tributária, mantendo uma operação legalizada e conectada a uma matriz no exterior.
Quanto custa para operar no Paraguai com maquila?
Os custos variam conforme a estrutura, mas em geral é possível reduzir em até 50% o custo total de operação em comparação ao Brasil, com imposto efetivo de apenas 1%.
Vocês ajudam com a abertura da empresa e a legalização?
Sim. Após as reuniões iniciais, caso o cliente deseje seguir, oferecemos assessoria completa para abrir a empresa, estruturar o programa de maquila e cumprir todas as exigências legais, contábeis e fiscais.
Preciso exportar 100% da produção?
O regime de maquila é voltado para exportação. É possível realizar operações mistas, desde que os produtos destinados ao mercado interno paraguaio cumpram regras específicas e a tributação correspondente.
Equipe de especialistas
Profissionais que acompanham você da análise inicial até a indústria operando no Paraguai.
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Julio Ramirez
Especialista Financeiro
Pedro Juan Caballero · Paraguai
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Lourdes Amarilla
Vereadora
Pedro Juan Caballero · Paraguai
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Pedro Gonzalez
Empresário
Pedro Juan Caballero · Paraguai
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